Código Penal Brasileiro GRÁTIS 2.0.1

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Como utilizar o QR Code

Se você tem alguma dúvida sobre as leis brasileiras sobre crimes e penas, ou é um estudante de direito ou um concurseiro, saiba que é possível consultar gratuitamente todo o Código Penal Brasileiro, de graça! Assim, você pode tirar dúvidas sobre algum problema, estudar para uma prova ou até mesmo utilizar o aplicativo para rápidas consultas, quando o livro não estiver por perto.

O Código Penal Brasileiro GRÁTIS mostra todo o código penal atualizado. O arquivo é leve e abre com facilidade em qualquer smartphone ou tablet. Caso você queira procurar um assunto específico, é possível digitar a palavra e procurá-la no texto. Também é possível ampliar e diminuir o zoom do código penal, com uma vantagem: na maioria dos programas, quando se usa o zoom, você precisa mexer na tela touch do seu aparelho para ler, pois as letras ultrapassam os limites e é preciso arrastar a tela para o lado. No caso desse programa, o zoom automaticamente ajusta as letras, para que você se preocupe apenas em ler e descer a tela suavemente durante a sua busca.

Caso tenha vontade, é possível também marcar alguns parágrafos, para eles ficarem em destaque, como se fossem marcados por uma caneta marca texto. Para isso, basta clicar no parágrafo uma vez. Se quiser retirar a marcação, clique novamente. E o melhor: essa marcação não desaparece quando você sai do programa, o que ajuda na hora de encontrar algum ponto que você deseja rever. E não se preocupe em buscar novamente seu ponto de leitura, pois o aplicativo retorna sempre para o ponto em que você parou de ler.

Curiosidade

Para quem não sabe, o Código Penal brasileiro foi criado em 7 de dezembro de 1940 pelo presidente da época, Getúlio Vargas, em um período da história do brasil conhecido como "Estado Novo". É o terceiro código penal criado no país (os outros são de 1830 e 1890), o mais longo em vigência. Ele entrou em vigor em 1º de janeiro de 1942 e teve algumas alterações ao longo dos anos.

Esse código penal leva em consideração diversos fatores em um crime (culpabilidade, lesividade, proporcionalidade, individualização, humanização, valor social da pena etc.), que funciona como uma defesa para o cidadão perante o poder do Estado. Sua última alteração aconteceu na lei 12.015/2009, que aborda o tema de "crimes sexuais", modificado para uma melhor aplicação da lei sobre os atuais problemas do país sobre esse assunto.

Roda em 2.0 ou superior

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