Código de Defesa do Consumidor
Conheça os seus direitos relacionados à aquisição de mercadorias e serviços, evitando assim abusos cometidos durante a venda
Em português
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Atualizado em 31/Ago/2010
Público:
Em razão da grande quantidade de conflitos que surgem em torno das relações consumeristas, foi necessário criar um conjunto de leis para garantir a tranquilidade do consumidor ao adquirir bens e serviço. Estas leis regulamentam a atividade de venda e compra com detalhes como garantia e trocas.
O Código de Defesa do Consumidor reúne 119 artigos relacionados à aquisição de bens e serviços, servindo como o ponto central para consultas referentes aos direitos do consumidor. Para auxiliar no processo de compra, o código traz também informações referentes ao que pode ser feito na justiça.
Dentre o grande conjunto de itens abordados, encontramos prazo legal para desistir de aquisições, período mínimo estipulado para garantia dos produtos etc. Caso existam divergências entre as "regras" citadas pela loja e a lei, basta ir munido com o código para tentar resolver a questão de forma pacífica.Roda em Windows 95, 98, NT, 2000, Millenium, XP, 2003, Vista, 2008, 7
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Comentários
Ótima sugestão
Em tempos de que precisamos pagar tudo que consumimos, nada melhor que estarmos antenados em nossos direitos. O e-book tem um design básico, objeto e claro.
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Fundamental
um colega meu q eh advogado, expicou uma vez os principais direitos do consumidor pra mim e pra uns colegas, qndo vc fica sabendo disso, ve q a maioria das lojas estao erradas, ou melhor, agem de forma errada
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Todo mundo deve ter.
Se todo mundo soubesse de 10% de seus direitos não iriam mais cair nas mãos desses vendedores e empresas que só ferram o consumidor. Exemplo disso são as taxas dos boletos bancário que vem junto vamos ver o doc do seu condomínio, por lei não pode ser cobrado. E por aí vai.
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