Apostila para o Concurso do INSS Técnico do Seguro Social 2014

Apostila para o Concurso do INSS Técnico do Seguro Social 2014

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Apostila para o Concurso Público do INSS para o cargo de Técnico do Seguro Social do ano 2014

Conhecimentos Gerais

  • Ética no Serviço Público: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n° 1.171/94 e Decreto n° 6.029/07;
  • Regime Jurídico Único: Lei n° 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público;
  • Noções de Direito Constitucional: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e  deveres  individuais  e  coletivos;  direito  à  vida,  à  liberdade,  à  igualdade, à  segurança  e  à propriedade; direitos sociais; nacionalidade;  cidadania;  garantias  constitucionais individuais;  garantias  dos  direitos  coletivos,  sociais  e  políticos.  2  Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal);
  • Noções de Direito Administrativo: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito  Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração  direta  e  indireta.  4 Agentes  públicos:  espécies  e  classificação;  poderes,  deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;  regime jurídico  único: provimento,  vacância, remoção,  redistribuição  e  substituição;  direitos  e  vantagens;  regime  disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes  administrativos:  poder  hierárquico;  poder  disciplinar;  poder  regulamentar; poder  de  polícia;  uso  e  abuso  do  poder.  6  Ato  administrativo: validade,  eficácia;  atributos;  extinção, desfazimento e sanatória;  classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma,  meios  e  requisitos;  delegação:  concessão,  permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;  controle  judicial;  controle  legislativo;  responsabilidade  civil  do  Estado.  Lei n° 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n° 9.784/99 e alterações  posteriores  (Lei do  Processo  Administrativo);
  • Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3  Ortografia  oficial.  4  Acentuação gráfica.  5  Emprego  das  classes  de  palavras.  6  Emprego  do  sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal  e verbal.  10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais;
  • Raciocínio Lógico: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições;  valores  lógicos  das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples;  proposições  compostas.  2  Tautologia.  3  Operação  com  conjuntos.  4  Cálculos  com  porcentagens;
  • Noções de Informática: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos  associados  à  Internet  e  à intranet. 3  Conceitos  e  modos de  utilização de ferramentas e aplicativos de  navegação, de  correio eletrônico,  de grupos  de discussão, de  busca  e  pesquisa.  4  Conceitos  básicos  e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de  informática. 5 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e  apresentações.  6 Conceitos  e  modos de  utilização de  sistemas  operacionais  Windows  e  Linux;

Conhecimentos Específicos

1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais.  2  Legislação  Previdenciária.  2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico,  contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição.  3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.  4  Empresa  e  empregador doméstico:  conceito  previdenciário. 5 Financiamento da  Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.  5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6  Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decisões  administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações,  benefícios,  disposições gerais  e  específicas,  períodos  de  carência,  salário-de-benefício,  renda mensal do  benefício, reajustamento do valor dos benefícios.  10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei n° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12 Lei nº 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 13 Decreto n° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores;  14 Lei de Assistência Social - LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8.742/93 e alterações posteriores; Decreto n° 6.214/07 e alterações  posteriores).

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