Receitanet Java 2010 02d

O Receitanet é o serviço eletrônico do Governo Brasileiro que valida e transmite, via Internet, as declarações de impostos e contribuições federais de pessoas físicas e jurídicas, inclusive do imposto de renda (IRPF) 2011.

Este serviço cria um canal interativo de comunicação, eficiente e seguro, entre o contribuinte e a Secretaria da Receita Federal - SRF para o cumprimento de suas obrigações tributárias, facilitando e incentivando o exercício da cidadania.

Benefícios

• Segurança, facilidade e praticidade de uso
• Redução de custos;
• Atendimento mais eficiente, com a transmissão de declarações diretamente para a base de dados da SRF, pode ser feita da casa do contribuinte, do escritório, das estações de auto-atendimento na SRF ou de entidade autorizada.

Comprovação de entrega

É obtida por meio da gravação de um arquivo, no disquete ou no disco rígido do computador, contendo o recibo de entrega com data e hora da recepção e assinatura eletrônica.

Garantia de sigilo e integridade de dados

É assegurada por meio da utilização de técnicas de compressão e criptografia dos dados da declaração.

Entrega de declarações assinadas com certificado digital

Possibilidade de entrega de declarações assinadas com certificado digital garantido a autoria da entrega das declarações.

Horário de funcionamento

As declarações podem ser transmitidas diariamente das 5:00h a 1:00h hora da manhã do dia seguinte (20 horas diárias).

A recepção encerrar-se-á às 20 horas de Brasília do último dia do prazo de entrega estabelecido pela Secretaria da Receita Federal. Após esta data, as declarações em atraso poderão ser enviadas, mas sujeitar-se-ão às penalidades previstas em lei.

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