DIPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)

O programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2009, versão 1.1, aplica-se somente às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, lucro arbitrado ou ambos, devendo ser utilizado pelas pessoas jurídicas qualificadas como PJ em geral, inclusive pelas corretoras autônomas de seguros, bem como por outras qualificações que tenham adotado estas formas de tributação.
A partir de 2008, as corretoras autônomas de seguros são tratadas como PJ em geral, devendo observar o prazo de 15 de julho, no caso de optarem pelo lucro presumido.

Oportunamente será disponiblizada nova versão da DIPJ 2009 para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, ou forma de tributação mista que contenha lucro real, e para as entidades imunes e isentas do IRPJ, com novo prazo de entrega a ser fixado quando da aprovação do programa.

Na versão 1.1 foram retiradas mensagens de erros que impediam a gravação da declaração para entrega à RFB, quando o declarante selecionava a opção "Inclusão no Simples".

As mensagens de erro retiradas são:

a - "Não informado se a Pessoa Jurídica está sujeita à alíquota da CSLL de 15%"; e
b - "Não informado se a Pessoa Jurídica é optante pelo RTT - Regime Tributário de Transição, previsto na MP 449/2009".

A partir de agora a recepção das declarações geradas na versão 1.0 estão bloqueadas. Só será possível entregar declarações geradas na versão 1.1.

A nova versão (1.1) não contempla ainda as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e para as Entidades Imunes e Isentas do IRPJ. Estas terão novo prazo de entrega a ser fixado quando da aprovação do programa.

Acompanhe as novidades pela página da Receita Federal na internet.

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Disponível nos idiomas Português

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