Deputados aprovam Projeto de Lei que volta a cobrar por desbloqueio de celulares

Caso passe no Senado, Lei obrigará aos clientes pagarem pelo desbloqueio de aparelhos que ainda estejam no período de fidelização

Por Rodrigo Lima em 29/08/2011


Há cerca de um ano, a Anatel decidiu que os celulares poderiam ser desbloqueados sem nenhum custo, mesmo que o cliente ainda estivesse com contrato, ou recebido desconto no valor do aparelho. Claro que a quebra de contrato ainda gerava multa para o cliente.

No entanto, na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, que obriga ao usuário voltar a pagar multa para o desbloqueio, caso o aparelho ainda esteja no período de fidelização.

Agora, o Projeto de Lei seguirá para aprovação do Senado. Caso seja aprovada, os clientes deverão pagar a multa se desejarem desbloquear seu aparelho antes do prazo de um ano. Esta multa terá o preço diminuído conforme os meses para o término da fidelidade passam.

Desta forma, a Lei aprovada substituirá a regulamentação da Anatel. Ainda não há previsão para a votação no Senado.

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