Nota Fiscal Paulista: o que é, como se cadastrar e como receber seus créditos em dinheiro

Cadastre-se na Nota Fiscal Paulista e receba em créditos parte do ICMS que é pago nas mercadorias e serviços de SP

Por Rodrigo Lima em 31/Mai/2010


A Nota Fiscal Paulista é um programa instituído pelo Governo do Estado de São Paulo que devolve aos consumidores os 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhidos pelos estabelecimentos comerciais de São Paulo mensalmente. Esse programa é um incentivo para que os cidadãos exijam o documento fiscal em todos esses estabelecimentos. No ato da compra, é necessário que seja informado o CPF (ou CNPJ) para que sejam acumulados os créditos.

O vendedor registra o CPF ou CNPJ do comprador; logo após, é emitido o Cupom Fiscal, que fica registrado no site (a Nota Fiscal on-line). Os créditos são liberados semestralmente, sempre depois dos meses de abril e outubro, e podem ser acumulados por até cinco anos. O valor é utilizado para abater o valor de débito do IPVA e pode ser transferido para conta corrente (ou conta poupança) de outras pessoas e entidades sociais.

Cadastro

Do lado esquerdo do site existe um campo no qual o consumidor insere seu CPF, ou CNPJ. 

Logo após, é exibida uma janela popup (desligue seu bloqueador, caso esteja habilitado). Para quem já realizou o cadastro no sistema, basta colocar os dados pessoais e a senha para verificar os créditos. Os visitantes novos deverão clicar no link "Primeiro Acesso".

 

Após selecionar a opção desejada, o usuário deverá fornecer dados, como o nome, CPF, CEP e data de nascimento. O segundo passo é importante, pois é necessário preencher os dados complementares - como e-mail e senha - de maneira correta. O e-mail é essencial, pois é com ele que o consumidor consegue receber novamente uma senha perdida, caso ela seja esquecida.

Consulta

Para efetuar a consulta dos créditos da Nota Fiscal Paulista, o procedimento é quase o mesmo. A única diferença é a necessidade serem informados apenas os dados já cadastrados, como CPF/CNPJ, senha e as letras do Captcha.

Na janela a seguir são exibidos todos os semestres válidos para serem consultados pelo consumidor. A opção Consulta Avançada permite que o usuário determine o período de sua escolha, manualmente. 

A consulta exibe todas as informações das Notas Fiscais Eletrônicas, como data de expedição, nome do comércio, valor da nota e o valor do crédito de cada uma delas. Na parte superior, são exibidos os créditos acumulados do semestre, bem como os créditos já usados e aqueles disponíveis para utilização.

 

Os créditos devem ser de, no minímo, R$ 20,00 para serem utilizados. Caso o valor do semestre não chegue a esse número, ele é acumulado para o próximo. A demora para que o dinheiro seja creditado na conta do contribuinte, ou de outra pessoa indicada, dura cerca de 10 dias.

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