Saiba como exigir seus direitos em compras realizadas pela Internet

Nem todos sabem, mas as empresas que possibilitam e participam do processo de venda também podem ser responsabilizadas em casos de problemas. Confira informações obtidas com um especialista em Direito Digital

Por Felipe Augusto Cavalcante em 05/05/2011


Cabeçalho Materia: Passos para exigir seus direitos

Infelizmente existem momentos em que não conseguimos resolver os problemas simplesmente conversando com os representantes da loja. Isso quando estes ainda podem ser encontrados e o site continua no ar. Ao contrário do que os próprios criminosos podem pensar, a justiça está preparada para lidar com ações envolvendo lojas virtuais, aplicando para isto o próprio [sd|softid="82357"] e vários outros mecanismos específicos.

Muitos casos acabam exigindo intervenção judicial
Muitos casos acabam exigindo intervenção judicial

Para instruir o consumidor sobre as medidas que podem ser tomadas quando a loja se recusa a resolver o problema ou simplesmente desaparece, consultamos o Professor Dr. Rofis Elias Filho, Advogado Especialista em Direito de Informática, que atua também como Co-Coordenador do Curso de Especialização em Direito de Informática da ESA/SP e Conselheiro do IBDI.

Esteja sempre preparado

Ninguém espera ou deseja que surjam problemas ao realizar compras, mas infelizmente eles acabam aparecendo e nem sempre estamos preparados para enfrentá-los. Por isso, é preciso se preparar antecipadamente para os problemas que possam ocorrer ao comprar um produto, seja no mundo virtual ou real.

O primeiro passo é reunir um maior número de provas sobre o anúncio de venda do produto, as condições apresentadas pela loja, os dados relacionados à compra e os contatos realizados com os representantes da empresa. Neste contexto, o Dr Rofis diz que podem ser anexos a um eventual processo os e-mails trocados entre as partes, recibos de pagamento, número de pedido, nome dos contatos e até mesmo capturas de tela do site da loja.

Colhendo as provas

Durante o processo de compra, muitas informações são exibidas na tela, utilizando o próprio sistema da loja. Para garantir que sempre teremos em mãos dados como número do pedido, data da compra, valor total do pedido, previsão de entrega e o sucesso das operações, é preferível imprimir as informações mais importantes, algo indispensável quando lembramos que, no futuro, o próprio site já pode ter sido retirado do ar.

Imprima os comprovantes emitidos pela lojas, utilizando-os como provas caso seja necessário
Imprima os comprovantes emitidos pela lojas, utilizando-os como provas caso seja necessário 

Prefira realizar contatos sempre através de e-mails com a loja e seus representantes, pois cada mensagem trocada pode ser rastreada no futuro e anexa como prova na justiça. Segundo Rofis, quanto mais ricas e claras forem as informações reunidas pelo consumidor, maiores serão suas chances de vencer a causa, caso seja averiguado que a loja realmente tenha ferido os seus direitos.

É possível salvar arquivos de imagens com tudo o que aparece nos sites
É possível salvar arquivos de imagens com aquilo que aparece nos sites

Para capturar imagens sobre tudo o que é exibido na loja, é possível utilizar a tecla PrtScn do teclado e colar a imagem em um editor como Microsoft Word, ou então, o próprio editor de imagens Paint, que acompanha o Windows. Uma forma mais prática para quem realiza várias compras é utilizar ferramentas como FastStone Capture e Screenshot Captor, que capturam e salvam as imagens automaticamente com a mesma tecla.

Acionando os órgãos competentes

Em posse das informações descritas acima, é possível registrar queixa no Procon, órgão especializado na defesa do consumidor que possui o Atendimento Eletrônico do Procon, ou diretamente na justiça. Algo que nem todos sabem é que ações com o valor de até 20 salários mínimos (R$10.900,00) podem ser levadas a um Juizado Especial que dispensa até mesmo a contratação de um advogado e costuma ser relativamente mais ágil do que a justiça comum.

O Procon de São Paulo, por exemplo, pode registrar queixas até mesmo pela Internet
O Procon de São Paulo, por exemplo, recebe queixas até mesmo pela Internet 

Para os casos em que a empresa ou pessoa que seja efetivamente a dona da loja não possa ser mais encontrada, Rofis indica: é possível acionar as empresas que forneceram as ferramentas de e-Commerce se ficar provado que elas não tomaram as medidas administrativas adequadas para verificar se os dados da loja eram mesmo verdadeiros.

Tais empresas prestadoras de serviço precisam também disponibilizar canais de reclamações e denúncias para que o consumidor entre em contato ao sentir-se lesado pela loja hospedada. "O fornecedor da ferramenta de e-Commerce fica então responsável por averiguar as ações da loja e garantir que seus serviços não estejam sendo utilizados contra o consumidor", conclui Rofis.

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